Porto Alegre (RS), 16/03/2010 - O artigo "Terremoto moral" é de autoria do presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia e foi publicado no site Espaço Vital:

"O Rio Grande do Sul é um Estado importante e privilegiado pelos tribunais que aqui jurisdicionam e que desfrutam de excelente conceito, não raro apontados como exemplares. Todavia, o que acontece em outras unidades da Federação não pode de maneira nenhuma continuar.

Não podemos aceitar que juízes e desembargadores, flagrados em atos de corrupção e impunidade, sejam simplesmente afastados da jurisdição e premiados com aposentadorias antecipadas - não sendo punidos severamente como deveriam. Isso é um escárnio perante a opinião pública.

Só a imediata revisão da lei pode evitar que, no futuro, casos semelhantes aconteçam. A OAB não vai transigir e não vai calar, enquanto houver motivo para combater a impunidade e a corrupção. Mas não é só.

Tramita, no Congresso Nacional, a PEC nº 358 que estende o foro privilegiado a todos os que exerceram cargos públicos nos mais de 5.500 municípios brasileiros. A proposta corresponde a um terremoto moral, tamanha é a indignidade e o desaforo perpetrados contra a sociedade brasileira.

Vivemos em tempos de corrupção desenfreada, de mensalões e mensalinhos, de dinheiro na cueca e nas meias de deputados e vereadores, de governador preso por envolvimento em fraudes nunca vistas, de políticos renunciando a mandatos para fugirem à cassação. Vivemos, sim, tempos de compra de votos e de consciências.

Urge a reação: é chegada a hora de a sociedade se por de pé e dizer: "Basta! Chega de impunidade, chega de corrupção!"

Peço a atenção para o que vem acontecendo no Congresso Nacional. Os projetos de lei de relevante interesse da Advocacia e da cidadania, apesar dos nossos esforços e do empenho dos três senadores do RS e de toda a bancada gaúcha, estão paralisados.

Enquanto isso, projetos nocivos ao interesse da sociedade vêm sendo aprovados a toque de caixa. Projetos de lei que retiram direitos, suprimem garantias, desrespeitam a coisa julgada. As continuadas propostas de emenda constitucional, as famigeradas PECs, como a de número 12, a do Calote dos Precatórios, são de inadmissível violência.

O ano de 2010 é um ano que aponta claramente o horizonte de uma nova fase para a nação brasileira. Uma fase, quem sabe, de novas oportunidades, de alcançarmos conquistas, há muito, reclamadas, necessárias para o bem da população.

Nada justifica a omissão de quem tem condições de fazer o melhor. Num ano de eleições, nós, advogados, seremos chamados, como empre, a participar. Tenho que a miséria moral que anda ao nosso redor, que infesta o mundo inteiro, somente poderá ser combatida e vencida com participação. A história está rica de exemplos admiráveis de advogados que honraram a nossa profissão.

Creio que é um dos nossos compromissos com o Brasil orientarmos, por meio da Ordem, homens e mulheres competentes, preparados, comprometidos com a ética e a moralidade pública, a aceitarem um desses desafios, buscando junto aos mais diferentes partidos legalmente existentes a oportunidade de disputarem ditos cargos.

A Advocacia não só pode, como deve, participar dignamente da vida pública, para que se promova a defesa intransigente da sociedade, tudo fazendo para que o Brasil afaste definitivamente da sua vida esse mal insidioso, cruel, nefasto da corrupção desenfreada.

Ninguém mais preparado para lutar contra a impunidade que o advogado, seja pela sua formação, seja pelo compromisso constitucional que lhe cumpre observar. Ninguém mais capaz de eliminar a corrupção que a sociedade unida, ordeira, consciente.

Voto não tem preço, tem consequência, e a consequência aí está: é justamente esta crise ética sem precedentes, onde sobram recursos para a corrupção e faltam recursos para políticas públicas básicas como: saúde, educação, segurança e moradia.

Lembremo-nos, no próximo pleito eleitoral, que o poder emana do povo!"