O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) anunciou que a partir do dia 12 de abril os advogados, partes e interessados poderão solicitar atendimento por videoconferência através da Central de Agendamento, ferramenta que está disponível no Portal de Serviços do PJBA.

A novidade surgiu após campanha da OAB da Bahia pedindo acesso da advocacia aos magistrados. Desde o início da pandemia no Brasil, em março de 2020, a Seccional vem adotando medidas com o intuito de minimizar o agravamento da crise do Poder Judiciário.

Foi a OAB da Bahia, através da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas, que solicitou ao Conselho Nacional de Justiça a implementação no TJBA de mecanismos de agendamento do atendimento por videoconferência entre os magistrados e a advocacia.

Segundo o TJBA, serão disponibilizados na Central de Agendamentos atendimento pela Secretaria à parte; atendimento pela Secretaria ao Advogado; atendimento pelo Juiz à parte; atendimento pelo Juiz ao Advogado; emissão de Certidões Cível e Criminal; e carga e Devolução dos autos físicos.

As unidades do Poder Judiciário disponibilizarão os horários possíveis para o atendimento pelos magistrados e servidores. O solicitante deverá cadastrar-se na Central informando CPF, nome, endereço, telefone, celular e e-mail. Então, deverá selecionar o serviço e a unidade desejados e escolher a data e o horário disponíveis.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, Adriano Batista, a própria advocacia será o termômetro da efetividade do funcionamento dessa ferramenta que entra em funcionamento na próxima segunda-feira. 

"Não podemos criticar o serviço antes de começar a funcionar. Mas me preocupa as notícias sobre o balcão virtual em relação a demora no atendimento. Vamos acompanhar os agendamentos com a ajuda da classe, que irá nos municiar de informações. Nós também somos advogados e, portanto, vamos usar o serviço a todo instante. A gente torce para que dê tudo certo", disse.
 
Adriano Batista lamenta que só agora, mais de um ano depois do início da pandemia, o TJBA esteja regulamentando algo que já devia ter sido feito. Além disso, ele destaca ainda que mais uma vez o Tribunal tomou uma atitude que tanto interessa a advocacia sem consultar a OAB. "Seria bom que houvesse esse diálogo para construirmos juntos algo que se adequasse aos interesses da advocacia", afirmou.

O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, destaca que essa iniciativa do Tribunal reforça o quanto é importante a advocacia se manter unida e firme nos seus propósitos. "Sem dúvidas a iniciativa do Tribunal é um reflexo da campanha da OAB que exige o atendimento da advocacia pelos magistrados. Espero que funcione porque a advocacia é indispensável ao funcionamento da Justiça e não pode, de forma alguma, ter desrepeitada prerrogativa tão relevante", concluiu.