Atendendo a um pedido da OAB-BA, o TRF1 autorizou a retomada do atendimento presencial externo e do regime de trabalho presencial no Fórum Teixeira de Freitas, localizado em Sussuarana. A decisão foi assinada pela direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia e é válida a partir desta terça (04). O trabalho remoto foi adotado na última sexta (31), em função da intensificação dos tiroteios no bairro.

Ainda na sexta (31), após tomar conhecimento da decisão, a seccional enviou um ofício ao Tribunal Regional, solicitando, com urgência, que reconsiderasse a adoção do teletrabalho. No documento, a seccional destacou que o Fórum Criminal, localizado em frente ao Fórum Teixeira de Freitas, não suspendeu as atividades presenciais e ressaltou que o funcionamento presencial é parte integral do acesso à Justiça.

O pedido também foi endossado pelas Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA), que garantiram à direção do Foro a adoção de todas as medidas necessárias à garantia e manutenção da segurança e ordem pública na região.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, comemorou a conquista. "Sem dúvida, essa é uma grande vitória não só para advocacia, mas para o cidadão baiano, que precisa ter garantido seu acesso à Justiça. É evidente que a seccional se preocupa com a segurança de servidores, magistrados e de toda a população baiana, mas a efetiva prestação jurisdicional no estado não pode ser prejudicada jamais", concluiu.