A Seccional baiana da OAB está propondo a todos os advogados inadimplentes o parcelamento das anuidades atrasadas, com os acréscimos legais, em até 24 vezes. O objetivo é diminuir o índice de inadimplência da Entidade. Inicialmente pretende notificar os profissionais inscritos que têm débitos com a OAB-BA, estabelecendo um prazo legal de 15 dias para atender a notificação e proceder a quitação total ou acordo de pagamento. O não atendimento prevê automaticamente a instauração de um Procedimento Ético Disciplinar através de Portaria do Presidente da Seccional. O passo seguinte é o encaminhamento do processo ao TED (Tribunal de Ética e Disciplina da OAB), onde o advogado tem o direito de apresentar sua defesa num prazo de 15 dias até ser julgado. Caso não haja o pagamento ou um acordo, após o julgamento pelo TED, a OAB-BA envia um documento para todos os Tribunais e Entidades jurídicas noticiando a suspensão do advogado em exercer a atividade advocatícia.
Para o exercício de 2010, os boletos das anuidades da Seccional já foram enviados a todos os 21.443 advogados e 3.105 estagiários inscritos na Ordem, totalizando 24.548 boletos. A anuidade encontra-se congelada desde 2007 no valor de R$ 495,00 para advogados inscritos há mais de cinco anos, de R$ 370,00 para inscritos há menos de cinco anos e de R$ 110,00 para estagiários. A anuidade de 2010 pode ser parcelada em 10 vezes, com o primeiro pagamento para o dia 31 de janeiro e o último em 31 de outubro. Quem quiser pagar a cota única da anuidade até o dia 31 deste mês, tem o desconto de 10%, ou seja, pagaria R$ 445,50 para advogados inscritos há mais de cinco anos, R$ 333,00 para inscritos há menos de cinco anos e de R$ 99,00 para estagiários . Segundo levantamento realizado pela OAB-BA, 185 advogados e 8 estagiários já fizeram o pagamento espontâneo até o dia 12 de janeiro.
Quem ainda não recebeu o boleto pelo correio, cujo prazo de entrega é até o dia 25 de janeiro, poderá ligar para a sede da OAB-BA no telefone (71) 3329-8910/8919 e fazer o pedido de segunda via ou entrar no site da seccional (www.oab-ba.org.br), entrar no link: http://www.oab-ba.org.br/novo/Template.asp?IdEntidade=317&Nivel=00020004 e imprimir a segunda via do boleto através do número de inscrição e efetuar o pagamento na rede bancária ou na própria sede da tesouraria, apenas para pagamento em cartão de crédito ou débito.
É importante também que quem ainda não fez o recadastramento com a nova carteira da Ordem não perca tempo. De acordo com dados da OAB-BA, 15% dos advogados ainda não fizeram, totalizando 844 profissionais. A nova carteira, que custa R$ 60,00, é mais segura e evita fraudes.