Brasília, 29/01/2012 - Em mensagem ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante, o presidente executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, declarou apoio da entidade ao ato organizado pelo OAB em defesa das prerrogativas correicionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ser realizado na próxima terça-feira (31).

"O Conselho Nacional de Justiça foi concebido originalmente como órgão de controle externo do Poder Judiciário, controle este a ser exercido pela sociedade civil e suas instituições", afirmou Pansieri. "O apoio da ABDConst é fundado nos preceitos constitucionais que versam sobre a matéria disposta na Constituição, ao respeito pelos ditames da segurança jurídica, da legalidade, da boa-fé dos jurisdicionados, da transparência, do sistema de freios e contrapesos e controle recíproco entre os Poderes da República como requisitos essenciais do Estado de Democrático de Direito".