Juízes da Copa
"Vai ver eles até pensam em criar um segundo STF, um segundo STJ. É preciso respeitar as instituições pátrias." A opinião do ministro Marco Aurélio Mello reflete um posicionamento corrente no Supremo Tribunal Federal sobre os chamados tribunais de exceção, estruturas paralelas de Justiça que a Federação Internacional de Futebol pretende fazer funcionar no Brasil durante a Copa do Mundo de 2014. A proposta, que despertou polêmica na África do Sul durante a Copa de 2010, deverá se repetir no Brasil, a julgar pelo lobby da Fifa e pela disposição do governo federal em ceder à pressão. As informações estão nos jornais Estado de Minas e Correio Braziliense.

Sem acordo
O Tribunal Superior do Trabalho julga nesta terça-feira (11/10), a partir das 16h, o dissídio coletivo dos funcionários dos Correios, em greve há 28 dias. Em reunião no TST, os grevistas mantiveram a decisão de não aceitar os termos da proposta apresentada pelo tribunal. A ideia era tentar um acordo antes do julgamento do dissídio. O relator do processo é o ministro Maurício Godinho Delgado, informam os jornais Diário do Nordeste, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, Zero Hora, Jornal do Brasil e DCI.

Abuso de poder
Segundo os jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil e O Estado de S. Paulo, a ex-primeira-ministra e líder opositora ucraniana Yulia Tymoshenko foi condenada a sete anos de prisão por um tribunal de Kiev por abuso de poder durante seu mandato, anunciou o juiz Rodion Kireev. A ex-premiê anunciou que vai entrar com apelação na Justiça europeia. O juiz declarou que Tymoshenko, excedendo-se em suas faculdades, deu instruções para a assinatura, em 2009, de acordos para a compra de gás da Rússia que supuseram para a ucraniana Naftogaz perdas de 1,5 bilhão de grivnas (US$ 188 milhões na atual taxa de câmbio).

Tortura na prisão
Como informam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, um relatório divulgado pelas Nações Unidas pinta um retrato desolador das prisões do Afeganistão, onde a tortura sistemática colabora para aumentar a incerteza no momento em que, dez anos após o início da guerra, as tropas americanas se movimentam para uma retirada e para transferir competências às forças locais. Segundo o estudo de 74 páginas, suspeitos de vários crimes são com frequência pendurados em cordas pela cabeça, açoitados com cabos e, em alguns casos, têm suas genitálias amarradas e espremidas até desmairem.

Todos processos
De acordo com os jornais Estado de Minas, Diário do Nordeste, O Globo e Valor Econômico, o presidente Cezar Peluso quer esvaziar o argumento da Corregedoria Nacional de que os tribunais não são capazes de investigar e punir os juízes suspeitos de irregularidades. Peluso determinou aos corregedores estaduais encaminhem para ele todas as informações sobre processos disciplinares contra magistrados que estejam em andamento. Com isso, ele pretende mostrar que o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, poderia ser apenas secundário.

Investigação nos tribunais
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo informa que dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça revelam que a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, de que investigações contra juízes comecem em seus próprios tribunais já acontece na prática. Uma análise feita em 210 reclamações disciplinares recentemente recebidas pela corregedoria do conselho que ainda estão em tramitação revela que 152 (72%) foram encaminhadas para os Estados em que os juízes suspeitos atuam. A determinação era para que as corregedorias locais iniciem as investigações.

Mudança no regimento
Já o jornal Estado de Minas conta que envolvido em um conflito sobre o papel que exerce no controle externo do Poder Judiciário, o CNJ planeja uma reforma no seu regimento interno para estabelecer com clareza as competências do órgão. Os conselheiros aguardam somente a decisão do STF no processo em que a Associação dos Magistrados Brasileiros pede a redução do poder do CNJ de investigar e de punir juízes. A expectativa é de que os ministros debaterão as atribuições gerais do conselho no julgamento marcado para a semana que vem, o que certamente balizará a reforma pretendida.

CNJ no TJ-SP
Como já informou a Consultor Jurídico em primeira mão, o Conselho Nacional de Justiça vai se reunir no início da próxima semana com integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e da Procuradoria Geral do estado para discutir o sistema de pagamento de precatórios relacionados ao governo de São Paulo. A OAB quer criar uma conta especial para o recebimento, conta o jornal DCI.

OPINIÃO
Combate à tortura
Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, escreve, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, que "o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura dará transparência a instituições fechadas, o que não acontece em ditaduras". De acordo com ela, "a tortura é um crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível e inaceitável. Por isso, o governo brasileiro trabalha com determinação para enfrentar todas as violações de direitos humanos e garantir uma vida plena de cidadania para todos os brasileiros e brasileiras.