Tribunal de Ética

OAB - BA

Tribunal de Ética

 

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA foi criado em 1994, por força da Lei 8.906/94, e deu prosseguimento ao trabalho da antiga Comissão de Ética da Seccional Baiana.

Em 1998, mais 10 vagas foram criadas, ampliando a composição do Tribunal, que passou a ter 21 membros efetivos. De imediato, o TED reformulou seu regimento interno, adequando-o à nova realidade.

Em 2013 mais uma vez houve necessidade de aumentar o número de integrantes, em virtude do crescimento do número de advogados inscritos na seccional. Com a criação de mais uma turma, o TED passou a ter 33 membros.

Em 2016 foi reformulada a estrutura do Tribunal, criando-se mais duas turmas e reduzindo-se o número de integrantes em cada uma delas. A partir de então o Tribunal passou a ter 5 turmas compostas por 9 membros cada, além de 5 suplentes. Desta forma, atualmente o regimento Interno estabelece o número máximo de 45 membros titulares e 25 membros suplentes.

Em 2019 o número de turmas foi ampliado de cinco para nove e foi criado o Órgão Consultivo do TED, que tem como finalidade responder consultas da classe e emitir pareceres que orientem a cerca das questões éticas envolvendo a advocacia.

Cada turma é presidida por um Conselheiro Seccional. Três deles (os presidentes das 1ª, 2ª e 3ª turmas) formam a mesa diretiva do Tribunal Pleno, composta por presidente, vice-presidente e secretário-geral.

O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão da OAB-BA destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional.

Compete-lhe, também, por força do que dispõem a Lei nº 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina, buscar mediação e conciliação em questões, dúvidas e pendências entre advogados e julgar processos disciplinares, observando as regras do estatuto e do regulamento geral, aplicando os princípios expostos na legislação processual penal.

Em sua função ética, o TED expede resoluções para que o advogado continue merecedor de respeito, e mantenha independência absoluta no exercício da profissão, contribuindo para o prestígio da classe.

Procedimento para representar um Advogado

  1. Envie um requerimento ou carta endereçada ao Presidente da OAB-BA, contendo:
    • endereço e telefone para contato (manter sempre atualizado);
    • nome do advogado, endereço e, se possível, o número da inscrição dele na OAB-BA.
  2. Escreva uma narração precisa dos fatos que motivaram a representação. Anexe documentos que comprovem o alegado e/ou indique testemunhas do fato, informando nome, estado civil, nacionalidade e profissão de cada uma. Poderão ser arroladas até cinco testemunhas indicadas de imediato na representação.
  3. Ao final do requerimento ou carta, coloque local, data e assinatura.
  4. O procedimento não terá custas e tramita em sigilo. Somente as partes ou procuradores (com procuração nos autos) têm acesso às informações.
  5. Entregue o pedido no protocolo da OAB-BA (Praça Teixeira de Freitas, n.° 16, Piedade, Salvador-Ba CEP 40070-000 ).
  6. Se o requerente morar no interior, ele deve entregar o pedido na Subseção da OAB da cidade onde ele morar.

Diretoria TED 2022-2024

  • Presidente: Sylvio Garcez
  • Vice-presidente: Emília Ribeiro
  • Secretária-geral: Alexandre Medeiros
  • Diretora: Ana Beatriz
  • Diretor: Fabrício Moreira

Primeira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: 
  •  

Segunda Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: 
  •  

Terceira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: 
  •  

Quarta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: 
  •  

Quinta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: 
  •  

Sexta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: 
  •  

Sétima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: 
  •  

Oitava Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente:
  •  

Nona Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

  • Presidente: 
  •  
  • Presidente:  
  • Vice-presidente: 
  • Secretária-geral: 

Membros:

  •  

 

Secretaria de Processos Ético-Disciplinares: 3329-8945
Secretaria do Tribunal de Ética e Disciplina: 3329-8921