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Se ação pelo crime fim é trancada, não se pode apurar somente o crime meio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus para trancar a ação penal por falsidade ideológica contra dois empresários do Grupo MAM. Como a aç...
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Novo pedido de vista interrompe julgamento de ADI contra leis sobre carreira especial de advogado do Paraná
Pela segunda vez, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 484. A ação, ajuizada pelo governo do...
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Suspensa aplicação de pena por descaminho mediante aplicação do princípio da insignificância
O ministro Joaquim Barbosa aplicou o princípio da insignificância para suspender os efeitos da condenação do comerciante V.C.A. por descaminho, levando em consideraç&...
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Seis questões do Exame de Ordem 2008.3 são anuladas
David Bellas Presidente do Exame de Ordem na Bahia.Foto: Angelino de Jesus A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) informa que as questõ...
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Dupla entrega de carteiras em solenidade na OAB-BA
Duas solenidades de entrega de carteiras foram realizadas, simultaneamente, na tarde desta sexta-feira (13). Na primeira parte, 48 bacharéis receberam as carteiras de habilitaç&a...
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Baile de Carnaval no Clube dos Advogados
Lazer antes do carnaval no Clube da OAB-BA.Foto: Angelino de Jesus A partir das 11h da manhã do próximo dia 15, um clima de carnaval tomará conta do Cl...
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