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[Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios]

Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pela Associação Educativa do Brasil (Soebras) para...

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[Ministro Gilmar Mendes explica dados da pesquisa Justiça em Números nesta quinta-feira]

Ministro Gilmar Mendes explica dados da pesquisa Justiça em Números nesta quinta-feira

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, divulga nesta quinta-feira (19/02), às 11h30, em entrevista coletiva no plenário do Conselho, a pesquis...

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[Aplicação do planejamento estratégico do Judiciário começa neste primeiro semestre]

Aplicação do planejamento estratégico do Judiciário começa neste primeiro semestre

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia já neste primeiro semestre a discussão com todos os tribunais e validação do chamado “Mapa Estratégico do Po...

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[Assinado acordo para integração das justiças de Minas Gerais]

Assinado acordo para integração das justiças de Minas Gerais

Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça mineira debateram nesta terça-feira (17/02) estratégias para integraç&a...

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[TJ da Bahia oferece cursos de pós-graduação]

TJ da Bahia oferece cursos de pós-graduação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) oferece cursos de pós-graduação aos juízes das comarcas do interior do Estado, os mesmos que contemplam os magistrados de Salva...

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[Federação contesta existência de dois tetos remuneratórios em Santa Catarina]

Federação contesta existência de dois tetos remuneratórios em Santa Catarina

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4202) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra...

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