Notícias

[Britto defende mandato de 10 anos para STF e apóia proposta de Dino]

Britto defende mandato de 10 anos para STF e apóia proposta de Dino

Brasília, 06/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (06) que é favorável à proposta que o deputado Flávio Dino...

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[Conselho Federal da OAB inaugura Proposta de Súmula Vinculante]

Conselho Federal da OAB inaugura Proposta de Súmula Vinculante

por Bruno Barata Magalhães O instituto da súmula vinculante originou-se através da Emenda Constitucional 45/2004, que instituiu o parágrafo 2º do artigo 102 da Const...

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[Ações com base na Lei de Imprensa podem prosseguir]

Ações com base na Lei de Imprensa podem prosseguir

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou o entendimento de que as ações judiciais que tramitam com base na Lei de Imprensa devem prosseguir. Segundo Celso de Mel...

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[Poder punitivo se enquadra como fenômeno político]

Poder punitivo se enquadra como fenômeno político

por Flavio Ribeiro da Costa A teoria da pena, percebida como disciplina dogmática, ao tentar justificar o poder de punir realizaria uma tarefa inconstitucional, porque a legitimaç&atild...

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[Novo local das provas do Exame de Ordem 2008.3]

Novo local das provas do Exame de Ordem 2008.3

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem informa aos examinandos inscritos em Salvador para o Exame de Ordem 2008.3, que as provas serão realizadas no Centro Universitár...

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[Tias não são obrigadas a pagar alimentos aos sobrinhos menores]

Tias não são obrigadas a pagar alimentos aos sobrinhos menores

Parentes colaterais de terceiro grau, ou seja, sem descendência direta, não são obrigados a pagar pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do S...

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