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[Corregedor-geral da Justiça Federal solicita ao presidente do CNJ envio de informações sobre JEFs de Minas Gerais]

Corregedor-geral da Justiça Federal solicita ao presidente do CNJ envio de informações sobre JEFs de Minas Gerais

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, solicitando que con...

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[Novo sistema reduzirá prazo para emissão de carteiras na OAB-BA]

Novo sistema reduzirá prazo para emissão de carteiras na OAB-BA

     Um sistema eletrônico que entrará em funcionamento na Seccional baiana, na próxima semana, modernizará o processo de confec&ccedi...

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[Conselho Federal abre inscrições para vagas no CNJ e CNMP]

Conselho Federal abre inscrições para vagas no CNJ e CNMP

  Diante da proximidade do término dos mandatos dos atuais representantes do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério P&u...

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[OAB inaugura sala de advogados no TRT de Vitória da Conquista]

OAB inaugura sala de advogados no TRT de Vitória da Conquista

 Em meio à inauguração do Fórum do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), Juiz Crésio Dantas Alves, em Vitória da Conquista, a S...

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[CNJ garante acesso integral de advogados às Varas do Trabalho na Bahia]

CNJ garante acesso integral de advogados às Varas do Trabalho na Bahia

 Em julgamento realizado na manhã de hoje (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu a reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bah...

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[É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel]

É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel

Tema polêmico entre juristas e razão de divergência entre tribunais, a possibilidade de prisão do depositário judicial infiel foi rechaçada pelo Superior Tribun...

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