TSE define prazos para regularização do título eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução 22.986, restabelecendo novo prazo para que os eleitores que não votaram nas últimas eleições regularizem a si...
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por Flavio Ribeiro da Costa A culpabilidade é sempre referida a um fato determinado, respeitando-se a autonomia de vontade do autor. No Direito Penal do fato, a culpabilidade constitui um ju&i...
Ler maisCausa dano moral delegar mais tarefa do que se pode cumprir
por Tatiane Cristina Augusto Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ampliou-se a competência da Justiça do Trabalho, que passou a julgar as ações de indeniza&ccedi...
Ler maisManutenção nos Cartórios de Registro Civil
O Tribunal de Justiça prossegue com o serviço de manutenção do sistema operacional usado nos Cartórios de Registro Civil e Pessoas Naturais de Salvador até o...
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Em todas as comarcas do interior do Estado, entre os dias 2 e 6 de fevereiro, será realizada correição geral extraordinária nas diversas serventias judiciais, conforme dete...
Ler maisOAB defende controle externo da Polícia Judiciária, afirma Britto
Brasília, 07/01/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (07) que a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/0...
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