Supremo define redação de súmula sobre acesso de advogados aos autos
Brasília, 02/02/2009 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a redação final da Súmula 14, aprovada hoje (02), em sessão extraordinária, po...
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Por Edgard Dagher SamahaO presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, em 21 de junho de 2008, fez publicar o Decreto 6.514/2008, que deu nova regulamentação à...
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O advogado criminalista José Roberto Batochio recebe uma homenagem da OAB-SP no próximo dia 16 de fevereiro, em São Paulo. A razão da entrega é pela criaç&ati...
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Três horas após o início da primeira reunião preparatória para a eleição do presidente do Senado, nesta segunda-feira (2), os senadores escolheram Jos&e...
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