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[Britto designa conselheiro para representar entidade em posse no TRF da 5ª Região]

Britto designa conselheiro para representar entidade em posse no TRF da 5ª Região

Brasília, 12/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, designou hoje o conselheiro federal da entidade por Pernambuco, Otávio de Oliveira Castro, pa...

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[TCE só pode anular certame se pede edital e a parte não cumpre a ordem]

TCE só pode anular certame se pede edital e a parte não cumpre a ordem

Por Bruno Barata Magalhães A Constituição da República, na regra insculpida no inciso XXVII do artigo 22, conferiu a União, competência exclusiva para legisl...

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[OAB-BA consegue superávit financeiro e decide não aumentar o valor da anuidade]

OAB-BA consegue superávit financeiro e decide não aumentar o valor da anuidade

Ary Moreira falando na seção do Conselho da OAB-BA.Foto: Angelino de Jesus    Pela primeira vez, a Ordem dos Advogados do Brasil obteve um superávit financei...

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[Troca de ofensas entre irmãs não se enquadra na Lei Maria da Penha]

Troca de ofensas entre irmãs não se enquadra na Lei Maria da Penha

“O objetivo da Lei Maria da Penha é a proteção da mulher em situação de fragilidade diante do homem ou de uma mulher em decorrência de qualquer rela&cced...

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[STJ analisa caso a caso o que é fortuito ou força maior]

STJ analisa caso a caso o que é fortuito ou força maior

Qual é a ligação entre um buraco no meio da via pública, um assalto à mão armada dentro de um banco e um urubu sugado pela turbina do avião que atrasou...

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[Feira de Santana ganha varas dos Juizados e fórum eleitoral]

Feira de Santana ganha varas dos Juizados e fórum eleitoral

Em Decreto judiciário publicado hoje no Diário do Poder Judiciário, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sílvia Zarif, designou o próximo dia 14...

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