O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou a discutir em seu Tribunal Pleno a criação do Órgão Especial, tema objeto de uma proposta feita pela OAB da Bahia à Corte no ano passado e que tem como objetivo desafogar a pauta do Pleno, dando vazão aos processos que ficam muito tempo parados sem serem pautados nas sessões. O Conselho Pleno da OAB-BA debateu o tema no primeiro semestre do ano passado, aprovando por por unanimidade o encaminhamento ao TJBA de uma proposta de criação do Órgão Especial, de relatoria do Conselheiro Seccional Rafael Mattos. O objetivo era buscar mais efetividade na prestação jurisdicional do órgão.

A criação do Órgão Especial está amparada no art. 93, inciso XI, da Constituição. O dispositivo permite que todos os tribunais brasileiros com mais de 25 julgadores possam instalar o órgão. A proposta que está sendo discutida no TJ-BA tem a relatoria do desembargador Abelardo da Matta Neto. Após o debate, o texto será votado e, caso seja aprovado, haverá a criação oficial do Órgão.

Esse é um tema tão urgente que, ainda em 2022, a OAB da Bahia entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando que o órgão colegiado provocasse o Tribunal baiano para que o TJ-BA iniciasse o processo de criação do órgão, através de uma resolução. “Com efeito, há muitos anos, e ainda com a composição plenária bem menor que a atual, é comum a observação da eternização de processos que se avolumam na pauta, sem chegar a um julgamento final", argumenta a OAB-BA no documento. O CNJ em seu relatório sobre as atividades do TJBA no ano passado também recomendou a criação do Órgão. 

A proposição que está sendo debatida prevê que o órgão da Corte baiana seja composto por 25 desembargadores, treze escolhidos pelo critério de antiguidade - dez da magistratura de carreira e três oriundos do quinto constitucional da advocacia e do Ministério Público (MP). Os doze restantes serão eleitos pelo Pleno, sendo dez magistrados de carreira, um do quinto da advocacia e mais um do quinto reservado ao MP. 

Ainda de acordo com a proposta, está entre as competências do Órgão Especial processar e julgar os mandados de segurança e o habeas data contra ato ou omissão do plenário, dos membros do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, de seus membros, das seções cíveis reunidas e da seção criminal; a ação rescisória de seus acórdãos; as causas entre o estado e os municípios e entre estes; os embargos de declaração opostos contra os acórdãos em processo de sua competência e dirimir dúvida suscitada por petição ou ofício sobre a competência jurisdicional das seções, câmaras e desembargadores, bem como sobre as regras de prevenção por decisão apta a formar precedente obrigatório. 

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, elogiou a iniciativa do TJ-BA, que também é defendida pelo presidente do Tribunal, desembargador Nilson Castelo Branco. “Nós ficamos muito felizes que o TJ-BA esteja na iminência de criação do Órgão Especial, pleito antigo da nossa seccional. 

Esperamos que o órgão seja criado o mais breve possível. O nosso objetivo é melhorar cada vez mais a nossa prestação jurisdicional”, destacou. 

"É com grande expectativa que acompanhamos os trâmites, junto ao TJ-BA, de criação do seu Órgão Especial. Saliento a sensibilidade de todos os envolvidos, com especial atenção ao presidente Nilson Castelo Branco e aos desembargadores Cynthia Maria Pina Rezende e Abelardo da Matta. O Tribunal da Bahia é a única Corte de médio porte do Brasil que não criou ainda o Órgão Especial. Temos certeza de que a implementação do órgão muito contribuirá para a celeridade dos julgamentos, não apenas dos processos que hoje são da competência do Pleno, mas de uma forma geral no TJ-BA. A criação do Órgão Especial é uma demanda apresentada pela OAB da Bahia, e que, portanto, conta com nosso integral apoio. Desse modo, parabenizamos a todo o Tribunal pelos esforços envidados nesse sentido”, elogiou o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos.