"Demandas de massa não são predatórias". Essa foi a mensagem levada pela OAB da Bahia à porta do Fórum Regional do Imbuí, na manhã desta quarta (10). Por meio da sua Comissão de Juizados, a seccional reuniu a advocacia baiana em um ato de conscientização contra a criminalização da classe. 

A iniciativa foi realizada como mais uma medida desenvolvida pela OAB-BA, que, além de reuniões com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia, tem atuado junto ao Conselho Nacional de Justiça e prestado assistência integral à advocacia na defesa das demandas de massa. O ato envolveu todo o Sistema OAB e contou com apoio das comissões e subseções da Ordem, sendo realizado simultaneamente em cidades do interior. 

Associados de forma equivocada às demandas predatórias, os litígios de massa referem-se a demandas que envolvem grande número de processos judiciais individuais com questões semelhantes. Já as demandas predatórias estão ligadas a ações repetitivas, com litigância agressora e má-fé processual, envolvendo fatos, como alteração de documentos pessoais, falsificação de assinaturas e criação de outros elementos fraudulentos.
 
Reforçando a legalidade dos litígios de massa, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, esteve presente ao ato, onde falou sobre a importância de a seccional chamar a atenção do sistema de Justiça e da sociedade para o assunto e defendeu as demandas de massa. 

"É evidente que, todas as vezes que os direitos são violados em volume, isso gera por parte daqueles que sofreram a violação a busca efetiva pela Justiça, e a advocacia vai fazer essa intermediação. Mas não podemos dizer que o número alto de processos é um problema. O problema é o grande volume de violação de direitos”, defendeu a presidenta.

Representando a Comissão de Juizados da OAB-BA, que idealizou o ato, o presidente do grupo, Rod Macedo, disse que “a advocacia não dobrará os joelhos aos estigmas da sua criminalização”. “A nossa classe, na sua maioria, é formada por advogados e advogadas corretos, que não usam artifícios para defender seus clientes. A advocacia da Bahia não é diferente. Ela é honesta e jamais poderá ser criminalizada com nenhum tipo de argumento”, pontuou.

Também presente ao ato, a vice-presidenta da seccional, Christianne Gurgel, destacou a importância de diferenciação entre advocacia de massa e demandas predatórias. “São coisas completamente distintas, que não podem ser confundidas. Juntas e juntos conseguiremos mostrar à sociedade e a todos que queremos, sim, uma advocacia fortalecida e ética, mas não aceitamos a criminalização da advocacia”, disse.

O diretor tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, destacou que a seccional não aceitará nenhum ato que criminalize o exercício da profissão. “Demandas de massa não são predatórias. Não aceitamos sequer o uso da expressão advocacia predatória, porque isso, por si só, já é uma violência à advocacia e fere a dignidade da nossa profissão”, defendeu.

Representando a Caixa dos Advogados (CAAB), o presidente da instituição, Maurício Leahy, disse que não se pode criminalizar a advocacia pelo exercício legal da profissão. “Esse movimento, portanto, é exatamente para reforçar nosso compromisso de luta em defesa da advocacia baiana”, reforçou.

A conselheira federal Mariana Oliveira afirmou que a litigância predatória criminaliza as demandas de massa e que a seccional não permitirá reprimendas contra a classe. “Precisamos contar com o apoio de todos advogados e advogadas. Nós iremos combater, sim, qualquer ideia de criminalização da advocacia”, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)