A OAB Bahia lançou, nesta segunda (27), a edição 2025 do programa Fique em Dia, destinado a promover a regularização financeira da advocacia baiana. A iniciativa busca facilitar o pagamento das anuidades e débitos de advogados e advogadas que estejam em atraso até 31 de dezembro de 2024.

De acordo com a Resolução nº 001/2025 – CP, publicada no Diário Eletrônico da OAB, o programa oferece diversas opções de parcelamento com condições especiais de pagamento. Os débitos poderão ser quitados à vista, com redução de 100% das multas e juros, ou parcelados em até 18 vezes, com descontos progressivos conforme o número de parcelas escolhidas. Além disso, é possível realizar o pagamento inicial via cartão de crédito.

A adesão ao programa deve ser feita até o dia 10 de fevereiro de 2025, com a assinatura do Termo de Adesão e o pagamento da primeira parcela no ato. O valor mínimo das parcelas é de R$ 60,00, e o pagamento da primeira parcela deve ser realizado no momento da assinatura do termo. A inadimplência pode acarretar a exclusão do programa e a exigibilidade imediata do total da dívida, com acréscimos de juros e multa. 

Mais informações podem ser obtidas no site da OAB Bahia; diretamente na sede da Seccional; ou, ainda, pelo WhatsApp e e-mail da Secretaria de Anuidades: (71) 3329-8900 e [email protected].