O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho empossou na quarta-feira (27), em Brasília, a Comissão Especial da Diversidade Sexual, presidida por Maria Berenice Dias. Entre os membros, o advogado baiano Filipe de Campos Garbelotto, vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB da Bahia.

A Secretaria de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1) informa a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria do sistema Processo Judicial Eletr&ocirc;nico &ndash; PJe, no per&iacute;odo compreendido entre as 18h de sexta-feira (16) e as 18h de domingo (17), em raz&atilde;o da necessidade de atualiza&ccedil;&atilde;o estrutural do banco de dados do sistema.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, divulgou o resultado final do Edital de Chamamento P&uacute;blico n&ordm; 005/2025 do projeto &ldquo;OAB Gira Escola &ndash; por uma Educa&ccedil;&atilde;o Antirracista&rdquo;. A iniciativa tem como objetivo promover a&ccedil;&otilde;es educativas voltadas ao enfrentamento do racismo no ambiente escolar e ao fortalecimento de uma cultura de respeito &agrave; diversidade. 

Ao todo, dez institui&ccedil;&otilde;es de ensino foram selecionadas para a fase inicial de execu&ccedil;&atilde;o do projeto. O resultado foi consolidado ap&oacute;s a an&aacute;lise dos recursos administrativos interpostos, que n&atilde;o alteraram a classifica&ccedil;&atilde;o anteriormente divulgada. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira no <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1093248">Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico da OAB</a>. Criado h&aacute; tr&ecirc;s anos, o &ldquo;OAB Gira Escola&rdquo; promove forma&ccedil;&otilde;es e a&ccedil;&otilde;es voltadas ao enfrentamento do racismo no ambiente escolar, fortalecendo a aplica&ccedil;&atilde;o das Leis n&ordm; 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigat&oacute;rio o ensino da hist&oacute;ria e cultura africana, afro-brasileira e ind&iacute;gena na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica. 

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou a import&acirc;ncia da iniciativa como instrumento de transforma&ccedil;&atilde;o social e fortalecimento da cidadania. &ldquo;A educa&ccedil;&atilde;o &eacute; uma ferramenta fundamental no combate ao racismo estrutural e na constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa e igualit&aacute;ria. O projeto OAB Gira Escola reafirma o compromisso da OAB-BA com a promo&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos e da igualdade racial, aproximando a advocacia das comunidades escolares e estimulando o debate sobre respeito, diversidade e inclus&atilde;o&rdquo;, afirmou.

Pela primeira vez, o programa, anteriormente restrito a institui&ccedil;&otilde;es privadas, foi ampliado para incluir tamb&eacute;m escolas p&uacute;blicas de Salvador e da Regi&atilde;o Metropolitana. As escolas classificadas s&atilde;o: Escola Municipal Catarina de Sena; Escola Municipal Ana L&uacute;cia Magalh&atilde;es; Col&eacute;gio Estadual Nelson Mandela; Escola Municipal Quingoma; Col&eacute;gio Estadual de Tempo Integral Paulo Freire; Col&eacute;gio Estadual de Tempo Integral Renan Baleeiro; Col&eacute;gio S&atilde;o Jos&eacute; &ndash; ASFHIC; Col&eacute;gio Estadual Thales de Azevedo; Escola Municipal Miguel Arraes; e Escola Municipal Eug&ecirc;nia Anna dos Santos.

Mas outras oito entidades ocupam o cargo de supl&ecirc;ncia e podem ser convocadas em caso de desist&ecirc;ncia, impossibilidade de participa&ccedil;&atilde;o ou desclassifica&ccedil;&atilde;o posterior de alguma das selecionadas. S&atilde;o elas: Centro Educacional Municipal F&ecirc;nix; Centro Educacional Professor Emerson Palmeira; Escola Municipal Arte e Alegria; Escola Estadual Professor Germano Machado Neto; Col&eacute;gio Estadual Dom Avelar Brand&atilde;o Vilela; Escola Estadual Raul S&aacute;; Col&eacute;gio Estadual de Tempo Integral Professor Nogueira Passos; e Instituto Educacional Col&eacute;gio Social de Port&atilde;o.

Segundo o edital, a execu&ccedil;&atilde;o das atividades ser&aacute; organizada pela Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, que realizar&aacute; contato com as institui&ccedil;&otilde;es para reuni&otilde;es de alinhamento e visitas t&eacute;cnicas. A participa&ccedil;&atilde;o efetiva no projeto depender&aacute; da confirma&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para sua implementa&ccedil;&atilde;o, conforme os crit&eacute;rios previstos no chamamento p&uacute;blico.

A presidente da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, ressaltou que o projeto busca contribuir para a forma&ccedil;&atilde;o cidad&atilde; dos estudantes e para o fortalecimento de pr&aacute;ticas antirracistas nas escolas. &ldquo;O OAB Gira Escola nasce com a proposta de dialogar diretamente com estudantes, educadores e comunidades escolares sobre igualdade racial, direitos e enfrentamento &agrave;s discrimina&ccedil;&otilde;es. Ficamos muito felizes com o interesse das institui&ccedil;&otilde;es participantes e com a possibilidade de ampliar esse debate em diferentes territ&oacute;rios da Bahia&rdquo;, declarou.

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Lim&atilde;o com Mel, Forr&oacute; do Tico, Dan Valente, Cicinho de Assis, Nono Curvello e Andr&eacute; e Mauro. Esta &eacute; a line-up imperd&iacute;vel que espera a advocacia baiana no dia 29 de maio, na Pupileira, a partir das 20h. Promovido pela OAB Bahia, o Forr&oacute; Mil Sert&otilde;es promete uma noite de muita m&uacute;sica, reencontros, anima&ccedil;&atilde;o e aquele clima junino que j&aacute; virou tradi&ccedil;&atilde;o entre colegas e amigos da advocacia. Os ingressos est&atilde;o no 3&ordm; lote e podem ser adquiridos por R$ 120 no <a href="https://vendas.ticketmaker.com.br/evento/forro-da-advocacia-2026/6759-699?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0YwZhcHBfaWQMMjU2MjgxMDQwNTU4AAGnNQfKqKUEE4DwjQwTFiVBe0oyy4cQvfdH6KBvq1kHTNkCPju42TaUCTMjb5Q_aem_638UuTmQkc3wmuajQN1U-w">Ticket Maker</a>.

Tradicional no calend&aacute;rio da advocacia baiana, o Forr&oacute; Mil Sert&otilde;es &eacute; um momento pensado especialmente para reunir a classe de Salvador e Regi&atilde;o Metropolitana em um ambiente de celebra&ccedil;&atilde;o, descontra&ccedil;&atilde;o e confraterniza&ccedil;&atilde;o. A festa &eacute; o momento certo&nbsp;para curtir&nbsp;ao lado de colegas, amigos e familiares. N&atilde;o fique de fora! <a href="https://vendas.ticketmaker.com.br/evento/forro-da-advocacia-2026/6759-699?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0YwZhcHBfaWQMMjU2MjgxMDQwNTU4AAGnNQfKqKUEE4DwjQwTFiVBe0oyy4cQvfdH6KBvq1kHTNkCPju42TaUCTMjb5Q_aem_638UuTmQkc3wmuajQN1U-w">Garanta j&aacute; o seu ingresso!</a>

A pedido da Subse&ccedil;&atilde;o de Guanambi, a OAB Bahia conseguiu decis&atilde;o favor&aacute;vel em tutela cautelar antecedente que determinou a suspens&atilde;o de um estande montado por um escrit&oacute;rio de advocacia em uma feira de agroneg&oacute;cios no munic&iacute;pio de Guanambi. A medida foi concedida pela ju&iacute;za da Vara Federal C&iacute;vel e Criminal da Subse&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria de Guanambi, Fl&aacute;via de Mac&ecirc;do Nolasco, que tamb&eacute;m determinou a remo&ccedil;&atilde;o de todo o material de identifica&ccedil;&atilde;o do escrit&oacute;rio no evento.

Segundo a seccional, a instala&ccedil;&atilde;o do estande em uma feira agropecu&aacute;ria, de car&aacute;ter estritamente comercial e voltada ao agroneg&oacute;cio e ao entretenimento, configura capta&ccedil;&atilde;o ativa de clientela e mercantiliza&ccedil;&atilde;o da advocacia, pr&aacute;ticas vedadas pelo Estatuto da Advocacia e pelo C&oacute;digo de &Eacute;tica e Disciplina da OAB. A tese foi acolhida pela magistrada ao analisar os limites &eacute;ticos da publicidade profissional na advocacia.

Na senten&ccedil;a, a ju&iacute;za destacou que a divulga&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os advocat&iacute;cios &eacute; permitida, desde que respeite os par&acirc;metros estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e pelo C&oacute;digo de &Eacute;tica e Disciplina. O normativo prev&ecirc; que a publicidade profissional do advogado deve ter car&aacute;ter meramente informativo, pautado pela discri&ccedil;&atilde;o e sobriedade, sem configurar capta&ccedil;&atilde;o de clientela ou mercantiliza&ccedil;&atilde;o da profiss&atilde;o.

Ainda segundo a magistrada, embora a feira seja importante para o munic&iacute;pio, ela &eacute; um evento de natureza sociocultural voltado ao fortalecimento do agroneg&oacute;cio e ao entretenimento musical, sem rela&ccedil;&atilde;o com atividades jur&iacute;dicas, acad&ecirc;micas ou institucionais ligadas &agrave; advocacia. &ldquo;Neste aspecto, participa&ccedil;&atilde;o em eventos n&atilde;o relacionados &agrave; &aacute;rea jur&iacute;dica parece se enquadrar como mecanismo publicit&aacute;rio ativo, com o n&iacute;tido prop&oacute;sito de angariar clientes &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os divulgados, o que caracteriza conduta imoderada &agrave;s regras de publicidade postas, vedada pelo estatuto disciplinar da profiss&atilde;o&rdquo;, concluiu.

Para a presidenta da OAB Guanambi, Maria Luiza Brito, a decis&atilde;o representa uma importante vit&oacute;ria institucional em defesa da advocacia e da &eacute;tica profissional. &ldquo;A atua&ccedil;&atilde;o da Ordem reafirma o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia e o cumprimento das normas que regulamenta, a profiss&atilde;o. A publicidade advocat&iacute;cia deve respeitar os limites &eacute;ticos estabelecidos, preservando a dignidade e a credibilidade da classe&rdquo;, concluiu.

A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento do advogado Frances Vidal de Freitas, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados de Irec&ecirc; e regi&atilde;o.

Advogado h&aacute; quase duas d&eacute;cadas e com grandes servi&ccedil;os prestados &agrave; advocacia baiana, Frances foi Diretor Tesoureiro (2019-2021) e Vice-Presidente (2022-2024) da OAB Subse&ccedil;&atilde;o Irec&ecirc;, deixando boas mem&oacute;rias a todos que o conheceram.

O vel&oacute;rio est&aacute; acontecendo na sede da OAB Subse&ccedil;&atilde;o Irec&ecirc; desde a meia-noite de ter&ccedil;a -feira (12), e o sepultamento acontece nesta quarta-feira (13), &agrave;s 11h, no Cemit&eacute;rio Municipal de Irec&ecirc;.

A Ordem deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento do procurador regional do trabalho e professor universit&aacute;rio, Jairo Lins de Albuquerque Sento-S&eacute;, ocorrido nesta ter&ccedil;a-feira (12), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;

Reconhecido por sua destacada contribui&ccedil;&atilde;o ao Direito do Trabalho, o professor, escritor e jurista construiu uma trajet&oacute;ria marcada pela excel&ecirc;ncia profissional e compromisso com a Justi&ccedil;a. Ele deixa dois filhos e esposa.&nbsp;

O vel&oacute;rio acontecer&aacute;&nbsp;nesta ter&ccedil;a (12), &agrave;s 13h,&nbsp;cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, seguido da missa de corpo presente ao lado de amigos e familiares, &agrave;s 16h.

A Ordem deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

<section id="sec-detalhe-noticia">
<article>
O Conselho Federal da OAB reuniu-se, na &uacute;ltima quarta-feira (6/5), com o Comit&ecirc; Nacional de Intelig&ecirc;ncia Artificial do Judici&aacute;rio (CNIAJ), do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), para definir medidas voltadas &agrave; regulamenta&ccedil;&atilde;o e ao uso respons&aacute;vel da intelig&ecirc;ncia artificial no sistema de Justi&ccedil;a. Entre os encaminhamentos est&atilde;o a elabora&ccedil;&atilde;o colaborativa de um novo provimento sobre o tema, a realiza&ccedil;&atilde;o de pesquisa nacional e o desenvolvimento de campanha de conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre a aplica&ccedil;&atilde;o adequada dessas ferramentas no meio jur&iacute;dico.

A secret&aacute;ria-geral da OAB Nacional, Rose Morais, acompanhada de representantes do Sistema OAB, foi recebida pelo presidente do comit&ecirc; e conselheiro do CNJ, Rodrigo Badar&oacute;. Durante o encontro, tamb&eacute;m foi definida a cria&ccedil;&atilde;o de um grupo de trabalho destinado a aprofundar as discuss&otilde;es e estruturar as propostas elaboradas em conjunto.

&ldquo;A convite do conselheiro Badar&oacute;, participamos de uma reuni&atilde;o muito importante. Ele vem conduzindo, com protagonismo, a pauta da intelig&ecirc;ncia artificial no CNJ. A OAB se coloca &agrave; inteira disposi&ccedil;&atilde;o para contribuir com esse processo de evolu&ccedil;&atilde;o, assegurando que a advocacia participe ativamente dessa transforma&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou Rose Morais. &ldquo;A IA &eacute; uma ferramenta valiosa para a atua&ccedil;&atilde;o profissional, desde que utilizada com responsabilidade&rdquo;, acrescentou.

O grupo ser&aacute; coordenado pela corregedora nacional da OAB e secret&aacute;ria-geral adjunta, Christina Cordeiro, que conduz, no &acirc;mbito do Conselho Federal, a elabora&ccedil;&atilde;o de proposta normativa sobre o emprego da intelig&ecirc;ncia artificial na pr&aacute;tica jur&iacute;dica.

Ao destacar a interlocu&ccedil;&atilde;o entre as institui&ccedil;&otilde;es, Rodrigo Badar&oacute; afirmou que a participa&ccedil;&atilde;o da OAB &eacute; indispens&aacute;vel na constru&ccedil;&atilde;o de diretrizes para a utiliza&ccedil;&atilde;o da tecnologia no Judici&aacute;rio. &ldquo;N&atilde;o h&aacute; avan&ccedil;o poss&iacute;vel no sistema de Justi&ccedil;a sem o di&aacute;logo com a OAB. Estamos trabalhando conjuntamente para aperfei&ccedil;oar o provimento sobre intelig&ecirc;ncia artificial, dando continuidade &agrave; Recomenda&ccedil;&atilde;o 1/2024, que estabeleceu par&acirc;metros iniciais para o tema, com foco na prote&ccedil;&atilde;o do sistema, na capacita&ccedil;&atilde;o da advocacia e na seguran&ccedil;a jur&iacute;dica dos usu&aacute;rios&rdquo;, disse.

Segundo o conselheiro, a atua&ccedil;&atilde;o coordenada entre CNJ, OAB e Minist&eacute;rio P&uacute;blico &eacute; fundamental para garantir maior seguran&ccedil;a na ado&ccedil;&atilde;o dessas solu&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Esse esfor&ccedil;o conjunto traz mais tranquilidade e confian&ccedil;a para todos que dependem da Justi&ccedil;a brasileira &mdash; jurisdicionados, magistrados, membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e advogados&rdquo;, completou.

Tamb&eacute;m participaram da reuni&atilde;o a coordenadora do Observat&oacute;rio Nacional de Ciberseguran&ccedil;a, Intelig&ecirc;ncia Artificial e Prote&ccedil;&atilde;o de Dados e presidente da Comiss&atilde;o Especial de Direito Digital, Laura Schertel Mendes; o coordenador-adjunto do observat&oacute;rio, Fabr&iacute;cio da Mota Alves; a presidente da Comiss&atilde;o Especial de Intelig&ecirc;ncia Artificial, Layla Abdo; a secret&aacute;ria da comiss&atilde;o, Tain&aacute; Aguiar Junquilho, virtualmente; al&eacute;m do coordenador do Col&eacute;gio de Presidentes da OAB e presidente da OAB-GO, Rafael Lara; e do presidente da OAB-RO, M&aacute;rcio Nogueira.

LIVIA e inova&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica na Bahia

A OAB Bahia tamb&eacute;m tem se destacado na utiliza&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial aplicada ao Direito por meio da LIVIA, ferramenta de IA jur&iacute;dica disponibilizada pela seccional baiana em parceria com a legaltech Forlex. Desenvolvida para auxiliar advogados em pesquisas jur&iacute;dicas, elabora&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as, an&aacute;lise de documentos e organiza&ccedil;&atilde;o de fluxos de trabalho, a aquisi&ccedil;&atilde;o da plataforma integra as iniciativas da OAB-BA voltadas &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o da advocacia e &agrave; prepara&ccedil;&atilde;o da classe para os impactos das novas tecnologias no sistema de Justi&ccedil;a. A experi&ecirc;ncia baiana refor&ccedil;a os debates conduzidos pela OAB Nacional e pelo CNJ sobre o uso &eacute;tico, seguro e respons&aacute;vel da intelig&ecirc;ncia artificial na pr&aacute;tica jur&iacute;dica.

A iniciativa tamb&eacute;m dialoga com a crescente preocupa&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas em estabelecer par&acirc;metros claros para o uso dessas ferramentas, garantindo transpar&ecirc;ncia, prote&ccedil;&atilde;o de dados, seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e respeito &agrave;s prerrogativas da advocacia. Nesse contexto, a experi&ecirc;ncia da OAB-BA com a LIVIA&nbsp; visa incorporar a tecnologia &agrave; rotina profissional de forma estrat&eacute;gica, ampliando a produtividade sem substituir a atua&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica, cr&iacute;tica e humanizada da advocacia.

Cr&eacute;dito:&nbsp;Eugenio Novaes

Fonte: CFOAB
</article>
</section>

A OAB Bahia, por meio da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, divulgou o resultado parcial com a lista das escolas selecionadas para participa&ccedil;&atilde;o no projeto &ldquo;OAB Gira Escola &ndash; por uma Educa&ccedil;&atilde;o Antirracista&rdquo;. Diante do grande n&uacute;mero de inscri&ccedil;&otilde;es, 100 no total, a seccional preencheu as 10 vagas disponibilizadas e mais oito para cadastro de reserva. O resultado foi disponibilizado no <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1088792?termo=">Edital de Chamamento P&uacute;blico n&ordm; 06/2026</a>, no Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico da OAB desta quinta-feira (07).&nbsp;

O projeto foi lan&ccedil;ado em 24 de novembro do ano passado e, em raz&atilde;o da alta ades&atilde;o, teve o prazo de inscri&ccedil;&atilde;o e a divulga&ccedil;&atilde;o do resultado prorrogados.

As escolas credenciadas s&atilde;o: 
1 - Escola Municipal Catarina de Sena 
2 - Escola Municipal Ana L&uacute;cia Magalh&atilde;es 
3 - Col&eacute;gio Estadual Nelson Mandela 
4 - Escola Municipal Quingoma 
5 - Col&eacute;gio Estadual de Tempo Integral Paulo Freire 
6 - Col&eacute;gio Estadual de Tempo Integral Renan Baleeiro 
7 - Col&eacute;gio S&atilde;o Jos&eacute; - ASFHIC 
8 - Col&eacute;gio Estadual Thales de Azevedo 
9 - Escola Municipal Miguel Arraes 
10 - Escola Municipal Eug&ecirc;nia Anna dos Santos

Cadastro de Reserva 
11 - Centro Educacional Municipal F&ecirc;nix 
12 - Centro Educacional Professor Emerson Palmeira 
13 - Escola Municipal Arte e Alegria 
14 - Escola Estadual Professor Germano Machado Neto 
15 - Col&eacute;gio Estadual Dom Avelar Brand&atilde;o Vilela 
16 - Escola Estadual Raul S&aacute; 
17 - Col&eacute;gio Estadual de Tempo Integral Professor Nogueira Passos 
18 - Instituto Educacional Col&eacute;gio Social de Port&atilde;o

Cinco escolas foram habilitadas, mas desclassificadas por n&atilde;o atingirem a pontua&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima exigida no edital. Outras 49 institui&ccedil;&otilde;es foram consideradas inabilitadas.

Por se tratar de resultado parcial, ainda cabe recurso quanto aos crit&eacute;rios eliminat&oacute;rios no prazo entre 11 e 12 de maio. O resultado final ser&aacute; publicado no dia 15 de maio, no Di&aacute;rio Oficial da OAB, no site e nas redes sociais da seccional.

Criado h&aacute; tr&ecirc;s anos, o &ldquo;OAB Gira Escola&rdquo; promove forma&ccedil;&otilde;es e a&ccedil;&otilde;es voltadas ao enfrentamento do racismo no ambiente escolar, fortalecendo a aplica&ccedil;&atilde;o das Leis n&ordm; 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigat&oacute;rio o ensino da hist&oacute;ria e cultura africana, afro-brasileira e ind&iacute;gena na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica. Pela primeira vez, o programa, anteriormente restrito a institui&ccedil;&otilde;es privadas, foi ampliado para incluir tamb&eacute;m escolas p&uacute;blicas de Salvador e da Regi&atilde;o Metropolitana.

De 4 a 18 de maio, a OAB-BA realiza uma nova edi&ccedil;&atilde;o do programa &quot;Aproveite e Fique em Dia&quot; para regulariza&ccedil;&atilde;o de anuidades em condi&ccedil;&otilde;es excepcionais, conforme as resolu&ccedil;&otilde;es <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085912?termo=" target="_blank">n&ordm; 02/2026-DE</a> e <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085913?termo=" target="_blank">n&ordm; 03/2026&ndash;DE</a>, disponibilizadas na &uacute;ltima segunda -feira (04) no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB.&nbsp;

&Eacute; poss&iacute;vel negociar d&eacute;bitos vencidos at&eacute; 31 de dezembro de 2025, com parcelamento facilitado e redu&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 100% em multas e juros. Parcelamentos j&aacute; firmados at&eacute; 30/04/2026 tamb&eacute;m poder&atilde;o ser transferidos para o novo programa, com aproveitamento das novas condi&ccedil;&otilde;es.

Condi&ccedil;&otilde;es para a advocacia em geral:

Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 100% dos juros - &agrave; vista ou em at&eacute; 12 vezes no cart&atilde;o de cr&eacute;dito; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 75% dos juros - Em at&eacute; 18 vezes no cart&atilde;o de cr&eacute;dito; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 90% da multa e 75% dos juros - Em at&eacute; 3 vezes no boleto; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 75% da multa e 55% dos juros - Em at&eacute; 6 vezes no boleto; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 50% da multa e 35% dos juros - Em at&eacute; 12 vezes no boleto; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 40% da multa e 25% dos juros - Em at&eacute; 18 vezes no boleto.

Condi&ccedil;&otilde;es especiais para a advocacia idosa (60 anos ou mais):

Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 100% dos juros - &Agrave; vista ou em at&eacute; 12 vezes no boleto ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 75% dos juros - Em at&eacute; 18 vezes no boleto ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito.

Mais informa&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis no site da OAB Bahia ou por meio da Secretaria de Anuidades, pelo telefone (71) 3329-8900 ou pelo e-mail anuidades@oab-ba.org.br

Leia tamb&eacute;m:

RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 02/2026 - DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085912?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085912?termo=</a>

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 03/2026 - DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085913?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085913?termo=</a>

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