Portarias
PORTARIA nº. 0603/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL
Publicado em 17/07/2025
PORTARIA nº. 0602/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO
Publicado em 17/07/2025
PORTARIA nº. 0601/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicado em 17/07/2025
PORTARIA nº. 0600/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MIGRATÓRIO
Publicado em 17/07/2025
PORTARIA nº. 0599/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EDUCACIONAL
Publicado em 17/07/2025
PORTARIA nº. 0598/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE
Publicado em 17/07/2025
PORTARIA nº. 0597/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO
Publicado em 17/07/2025
PORTARIA nº. 0596/2025 – GP Nomear do COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Publicado em 17/07/2025
PORTARIA nº. 0595/2025 – GP Nomear do COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
Publicado em 17/07/2025
PORTARIA nº. 0594/2025 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA
Publicado em 17/07/2025
PORTARIA nº. 0593/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Publicado em 17/07/2025
PORTARIA nº. 0592/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO
Publicado em 17/07/2025