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Roberto Frank é empossado como desembargador

Roberto Maynard Frank foi empossado nesta segunda-feira (21) como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) em vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional. A posse aconteceu no gabinete da Presidência do TJ-BA, depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de liminar, em resposta a mandado de segurança impetrado pela OAB da Bahia e pelo Conselho Federal da OAB, cassando a decisão do conselheiro Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia suspendido liminarmente a posse de Roberto Frank, alegando que o candidato não reunia as exigidas condições de elegibilidade. Confira a liminar do ministro Ricardo Lewandowski: Confira o mandado de segurança impetrado pela Conselho Federal da OAB e pela OAB da Bahia: