A OAB da Bahia, através da Procuradoria das Prerrogativas, deu entrada, hoje (14/01), na Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, em uma representação com pedido de providências contra Maurício Albagli Oliveira, juiz do 6º Juizado de Causas Comuns do Bonfim, em Salvador. Conforme ata em anexo, no dia 8 de janeiro, às 14 horas, o juiz realizou ato processual, mandando intimar a parte autora do processo a manifestar-se, indo de encontro à decisão do Pleno do TJ/BA, que suspendeu as audiências, prazos e sessões de julgamento até o dia 20 de janeiro, em razão das férias dos advogados.

Além disso, ao realizar audiência sem a presença da parte autora e seu advogado, Maurício Albagli também desrespeitou a Lei 9.099/95, que versa sobre os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Diante dos fatos, a OAB solicitou ao TJ/BA a intimação do juiz, para que ele possa responder a representação, anulando o ato praticado no último dia 8 e suspendendo quaisquer audiências até o dia 20/01/15. Com relação à instrução processual realizada em desacordo à Lei 9099/95, a Ordem solicitou à Corregedoria apurar a ocorrência, para que sejam evitados demais danos a partes e outros jurisdicionados que estejam sofrendo o mesmo tratamento.

Leia, aqui, a ata da audiência.

Foto: Angelino de Jesus