Notícias

OAB-BA discute legalidade do Uber em audiência pública

A OAB da Bahia promove, na próxima terça-feira (10), das 8h30 às 12h30, a audiência pública “Mobilidade urbana: a lei municipal pode proibir novas alternativas de transporte?” O evento será realizado no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, e tem como objetivo discutir o Projeto de Lei 251/2015, aprovado pela Câmara Municipal de Salvador no dia 27/04, que proíbe o transporte remunerado individual de pessoas por veículos particulares cadastrados em aplicativos, como o Uber. Confirmaram participação no debate o diretor de Relações Governamentais da Uber Brasil, Daniel Mangabeira, o vereador de São Paulo José Police Neto, autor do Projeto de Lei 421/2015, que disciplina os aplicativos de transporte individual na capital paulista. Também convidado, o vereador Alfredo Mangueira, autor do PL 251/2015, ainda não confirmou presença.