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Audiência pública discute redução da maioridade penal e encarceramento infantil

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil realiza audiência pública na próxima sexta-feira (11), às 8h30, para tratar sobre "As propostas de redução da maioridade penal e do aumento do encarceramento infantil". O evento acontece na sede da Ordem, na Rua Portão da Piedade, nº 16, nos Barris. Dentre as instituições e entidades convidadas, o Conselho Estadual da Criança e Adolescente - CECA;  o Ministério Público; a Defensoria Pública; o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente na Bahia - CEDECA; a 2ª Vara da Infância e Juventude; a Associação de Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia - ACTEBA; representantes das instituições de ensino superior; a presidente da Fundação Cidade Mãe Risalva Teles; a presidente da Fundação de Assistência à Criança e ao Adolescente - FUNDAC Aricelma Pereira e advogados de todo o estado da Bahia.