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Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano
As empresas de factoring não são instituições financeiras e estão restritas a cobrar 12% de juros remuneratórios ao ano em seus contratos. A Quarta Turma do S...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se é legal a manifestação do Ministério Público (MP) depois da apresentação da defesa pr...
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Comitê é criado pelo CNJ para discutir melhorias no Projudi
A equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes dos tribunais estaduais debateram nesta terça-feira (17/02) em Brasília, propostas de melhoria do Pr...
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A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, preside hoje, a partir das 8:30h, uma das mesas de trabalho no encerramento do I Congresso Jurídico Brasileiro de...
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Presidente do Tribunal no Congresso Jurídico
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, destacou a conciliação como uma das ferramentas mais importantes, entre as novas tendências do Poder...
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Desembargadores discutem metas do CNJ para 2009
Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (18), a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Elisabeth Carvalho Nascimento, esteve com os demais membros da Corte Estadual pa...
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