Leis podem ser mescladas para favorecer o réu
O Supremo Tribunal Federal permitiu que dispostivos de leis diferentes sejam mesclados da maneira mais benéfica para o réu. Os ministros aceitaram que condenados por crimes hediondos pro...
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A OAB de São Paulo presta no dia 16 de março, às 15h, homenagem ao secretário-geral adjunto do Conselho Federal e conselheiro federal por São Paulo, Alberto Zacharia...
Ler maisJudiciário de SP tem mais de 18 milhões de ações
A maior Justiça estadual do país divulgou números da movimentação de processos em janeiro deste ano. O Judiciário de São Paulo ultrapassou a marca das...
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Dos 27 mil advogados que constam no banco de dados do Tribunal de Justiça de Goiás, apenas 10% usam o sistema de consulta pela internet, conhecido como Push. O aplicativo envia apara o a...
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O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (4/3), a Recomendação 22 estipulando que tribunais e varas de Justiça passem a priorizar açõe...
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