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STJ edita nova súmula sobre fraude de execução
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 375. O texto determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem al...
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Regra para trancamento da pauta por MP é contestada
Líderes do PPS, do DEM e do PSDB contestam no Supremo Tribunal Federal a interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), em relação a...
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STF discute parâmetros para demarcação de terras
Por Rodrigo Haidar Mais do que decidir pela manutenção da demarcação das terras da Raposa Serra do Sol, em Roraima, o julgamento que termina nesta quinta-feira (19/3) no S...
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Ophir Cavalcante abre hoje Congresso Mineiro de Jovens Advogados
Brasília, 19/03/2009 - O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, ministrará às 19h30 de hoje (19) a conferência de abert...
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OAB quer saber de Tarso Genro sobre funcionamento do Guardião
Brasília, 19/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, encaminhou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, ofício requerendo esclarecimento...
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PEC dos Precatórios: Kátia Abreu diz que dívidas tem que ser pagas
Brasília, 19/03/2009 - A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), nova relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui um regime especial de pagamento de precatórios pela U...
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